Política de Privacidade
A Proxmeru Tecnologia, E.I, doravante designada simplesmente por "Proxmeru", é uma empresa de direito moçambicano, com sede em Moçambique, comprometida com a proteção dos dados pessoais dos seus utilizadores, clientes, parceiros e visitantes do website.
A presente Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos os seus dados pessoais, em estrita conformidade com:
- O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia;
- A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Brasil (Lei n.º 13.709/2018);
- A Lei n.º 4/2023 de Moçambique (Lei de Proteção de Dados Pessoais).
1. Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados?
O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a Proxmeru Tecnologia, E.I, empresa moçambicana dedicada à engenharia de software, cloud, automação e transformação digital, contactável através do e-mail privacidade@proxmeru.com.
2. Que dados recolhemos?
Recolhemos os dados que nos fornece voluntariamente através dos nossos canais digitais, nomeadamente:
- Nome completo;
- Endereço de e-mail;
- Nome da empresa, organização ou setor de interesse;
- Número de telefone / contacto direto;
- Mensagens, requisitos técnicos e detalhes do projeto enviados através do formulário de contacto ou diagnóstico.
Também recolhemos dados de navegação e telemetria de forma automatizada através de cookies e identificadores técnicos (como endereço IP encriptado, tipo de navegador, páginas visitadas e tempo de permanência) para otimizar o desempenho do nosso website.
3. Para que utilizamos os seus dados?
Utilizamos os seus dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades:
- Responder a pedidos de contacto, suporte técnico e propostas comerciais;
- Executar e gerir contratos de prestação de serviços de engenharia de software, cloud e hiperautomação;
- Enviar comunicações técnicas, insights de engenharia e newsletters informativas (apenas quando expressamente autorizado);
- Cumprir obrigações legais, fiscais e regulatórias;
- Monitorizar a segurança, prevenir fraudes e melhorar a infraestrutura do nosso website.
4. Base legal do tratamento
O tratamento dos seus dados pessoais baseia-se nos seguintes fundamentos jurídicos:
- Consentimento: Quando preenche por iniciativa própria o formulário de contacto ou subscreve a nossa newsletter;
- Execução de Contrato: Quando o tratamento é necessário para a elaboração de propostas ou cumprimento dos serviços contratados;
- Cumprimento de Obrigação Legal: Para responder às exigências fiscais e jurídicas das autoridades competentes;
- Interesse Legítimo: Para garantir a segurança cibernética da nossa rede, auditorias internas de código e melhoria contínua das nossas soluções.
5. Partilha de dados
A Proxmeru não vende, não comercializa e não aluga os seus dados pessoais a terceiros. Podemos partilhar dados estritamente necessários apenas com:
- Fornecedores de infraestrutura e serviços tecnológicos (ex.: fornecedores de cloud como AWS ou Google Cloud), operando sob rígidos acordos de confidencialidade;
- Autoridades judiciais, fiscais ou regulatórias, quando houver uma obrigação legal ou ordem formal para o fazer;
- Consultores profissionais (auditores, juristas e contabilistas) para a execução de obrigações corporativas padrão.
6. Transferências internacionais de dados
Atendendo à natureza global das nossas soluções de infraestrutura cloud, os dados recolhidos podem ser armazenados em servidores localizados fora de Moçambique (como regiões da AWS na Europa ou América). Garantimos que estas transferências cumprem rigorosamente os mecanismos legais adequados, tais como as Cláusulas Contratuais Padrão (SCCs) em linha com o RGPD e as disposições específicas da Lei n.º 4/2023 de Moçambique.
7. Por quanto tempo conservamos os seus dados?
Conservamos os seus dados apenas pelo período estritamente necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política ou conforme exigido pelos prazos legais de prescrição e obrigações fiscais. Os dados de contacto para fins comerciais são conservados enquanto durar a relação comercial ativa ou até que o utilizador exerça o seu direito de apagamento.
8. Os seus direitos
Nos termos do RGPD, LGPD e Lei n.º 4/2023, o utilizador goza dos seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento:
- Direito de Acesso e Confirmação: Saber se os seus dados estão a ser tratados e obter uma cópia dos mesmos;
- Direito de Retificação: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Direito de Apagamento ("Direito ao Esquecimento"): Solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, salvaguardadas as obrigações de retenção legal;
- Direito de Oposição e Limitação: Opôr-se ao tratamento para fins de marketing ou limitar o tratamento a certas finalidades;
- Direito de Portabilidade: Receber os seus dados num formato estruturado e de leitura automática;
- Direito de Retirar o Consentimento: Revogar a autorização dada anteriormente, sem afetar a legalidade do tratamento efetuado até essa data;
- Direito de Reclamação: Apresentar uma queixa formal junto da autoridade de controlo de proteção de dados competente.
9. Segurança dos dados
A Proxmeru implementa controlos de segurança de nível corporativo e código auditável para proteger os seus dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda ou alteração. Isto inclui a encriptação de dados em trânsito e em repouso (SSL/TLS), firewalls de aplicação, arquiteturas de rede isoladas e políticas rigorosas de privilégio mínimo no acesso a servidores.
10. Cookies
O nosso website utiliza cookies essenciais para garantir a estabilidade da navegação e cookies analíticos para compreender o tráfego do site. Pode configurar, bloquear ou limpar os cookies a qualquer momento através das definições de privacidade do seu navegador de internet.
11. Contacto para assuntos de privacidade
Para exercer os seus direitos de privacidade ou esclarecer qualquer dúvida sobre este documento, por favor contacte diretamente a nossa equipa de conformidade:
- Entidade: Proxmeru Tecnologia, E.I
- E-mail Dedicado: privacidade@proxmeru.com
- Sede: Moçambique
12. Alterações a esta política
Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade sempre que necessário para refletir evoluções técnicas nas nossas soluções ou alterações nas leis internacionais. Recomenda-se a revisão periódica desta página.
Última atualização: Agosto de 2026