Termos de Serviço

Bem-vindo ao website e serviços da Proxmeru Tecnologia, E.I, empresa moçambicana de engenharia de software, cloud e automação. Ao aceder ou utilizar os nossos serviços, concorda com os presentes Termos de Serviço.

1. Aceitação dos termos

Ao navegar no website proxmeru.com ou contratar os serviços da Proxmeru, aceita integralmente estes Termos de Serviço, bem como a nossa Política de Privacidade.

2. Sobre a Proxmeru Tecnologia, E.I

A Proxmeru Tecnologia, E.I é uma empresa constituída nos termos da lei moçambicana, com sede em Moçambique, especializada em:

• Engenharia de Software e SaaS;
• Cloud e Infraestrutura de TI;
• Hiperautomação e Analytics;
• Segurança de Dados;
• Presença Digital;
• Formação Tecnológica.

3. Serviços prestados

Os serviços são prestados conforme o orçamento ou proposta comercial aceite pelo cliente. A Proxmeru esforça-se para entregar soluções de elite e alta disponibilidade dentro dos prazos acordados, mas não garante resultados específicos que dependam de fatores externos ao seu controlo.

4. Obrigações do cliente

O cliente compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras, exatas e completas;
• Fornecer os acessos e ambientes necessários para a execução segura dos serviços;
• Cumprir rigorosamente os prazos de pagamento acordados;
• Não utilizar os serviços ou infraestruturas para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do website, código-fonte, designs, marcas, logótipos e materiais produzidos pela Proxmeru são propriedade exclusiva da Proxmeru Tecnologia, E.I ou dos seus respetivos titulares, protegidos por direitos de autor e propriedade industrial. É proibida qualquer reprodução não autorizada.

Quando desenvolvemos software à medida, os direitos de propriedade intelectual são integralmente transferidos para o cliente após a liquidação total das faturas, salvo acordo escrito em contrário.

6. Pagamentos

Os valores, prazos e condições de pagamento são estipulados na proposta comercial ou contrato. O incumprimento ou atraso nos pagamentos poderá implicar a suspensão temporária dos serviços ou acessos cloud até à regularização da situação.

7. Confidencialidade e proteção de dados

Ambas as partes comprometem-se a manter sob estrito sigilo todas as informações comerciais ou técnicas trocadas. O tratamento de dados pessoais recolhidos no website ou plataformas obedece à nossa Política de Privacidade, estruturada em conformidade com o RGPD, LGPD e a Lei n.º 4/2023 (Lei de Proteção de Dados de Moçambique).

8. Limitação de responsabilidade

A Proxmeru Tecnologia, E.I não se responsabiliza por:

• Danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes do uso ou incapacidade de uso dos serviços;
• Interrupções de serviço causadas por falhas de terceiros (ex.: indisponibilidade global de fornecedores de cloud como AWS ou Google Cloud);
• Perda de dados que não decorra diretamente de negligência grave ou dolo comprovado da Proxmeru.

A nossa responsabilidade financeira total está estritamente limitada ao valor efetivamente pago pelo cliente pelos serviços específicos que originaram a reclamação.

9. Vigência e rescisão

Estes termos entram em vigor na data da sua aceitação (digital ou contratual) e permanecem válidos durante todo o período de prestação de serviços. Salvo disposição em contrário em contrato específico, qualquer uma das partes pode rescindir a relação comercial mediante aviso prévio por escrito de 30 dias.

10. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Serviço são regidos e interpretados de acordo com as leis da República de Moçambique. Para a resolução de qualquer litígio emergente, as partes submetem-se ao foro da comarca da sede da Proxmeru Tecnologia, E.I, com expressa renúncia a qualquer outro, privilegiando-se sempre o recurso prévio às instâncias de mediação ou arbitragem legalmente previstas.

11. Alterações aos termos

Reservamo-nos o direito de atualizar estes Termos de Serviço periodicamente para refletir melhorias técnicas ou alterações legislativas. As atualizações entram em vigor imediatamente após a sua publicação no website. Recomendamos a consulta regular desta página.

Última atualização: Agosto de 2026